Você
financiou um veículo e, agora, desconfia de que pode estar pagando por juros
acima da média de mercado?
Esses são
chamados de juros
abusivos e dificultam o pagamento das mensalidades pelo valor alto que
possuem.
Em situações
desse tipo, a ação revisional de juros é um instrumento legal para identificar
se há, de fato, cobranças indevidas e ter o ressarcimento dos valores pagos.
Se você está
pensando em entrar com ação revisional, saiba como proceder para se livrar de
juros abusivos em financiamento.
Boa leitura!
O que é a ação revisional de juros?
A ação
revisional é um processo judicial que tem como propósito realizar um
cálculo revisional. A intenção é a de verificar se os juros cobrados por algum
financiamento são adequados ou se são abusivos.
Essa ação, como o nome indica, faz
uma revisão do contrato e compara os juros propostos pela instituição
financiadora aos juros previstos na média de mercado. Ela é feita
judicialmente.
O que pode ser feito nesse
processo?
- A eliminação de cláusulas
abusivas no contrato de financiamento, seja ele já assinado ou não
- A redução do valor da dívida
total ou do valor das parcelas do financiamento do veículo
- Requerimento da devolução dos
valores pagos em excesso, isto é, relacionados aos juros ou taxas abusivos
A ação revisional de juros vai
depender do caso ou contexto. Em alguns, por exemplo, ela é feita para evitar a
penhora do veículo. Em outros, também é requerida uma indenização por danos
morais, causados pelas cobranças excessivas.
Toda cobrança de juros é abusiva?
Não. Para responder a essa
pergunta, é importante entender como funcionam os financiamentos dos veículos. De
maneira geral, o financiamento é uma alternativa para quem quer adquirir um
veículo, mas não conta com o valor total para a compra.
Então, a compra acontece através de
uma instituição fiadora, que pode ser um banco, por exemplo. Essa instituição
adquire o veículo do vendedor, pagando o preço total por ele. Em contrapartida,
vende o veículo ao cliente, dividindo esse valor em mensalidades.
As instituições fiadoras visam
lucros. Os juros são, portanto, a maneira de tornar lucrativas essas transações
financeiras. Com vantagens para ambos os lados, sendo elas:
- O comprador adquire o veículo
pagando valores mensais acessíveis à sua condição econômica
- A instituição lucra com a
cobrança de juros
A situação passa a ser outra quando
existe a cobrança de juros abusivos. De acordo com a definição do Supremo
Tribunal de Justiça (STJ), juros abusivos são aqueles cujos valores estão muito
acima da média de mercado.
Então, o comprador acaba gastando
muito mais do que seria o correto e, muitas vezes, acaba se endividando mais e
mais, em um processo que pode se arrastar por anos e prejudicar muito a vida
desse comprador.
A ação revisional, portanto, é uma
maneira de verificar se você se encontra nesse tipo de situação e ser
ressarcido por todo o valor abusivo que já pagou até aqui. Veja mais sobre ela
no próximo tópico.
Como proceder com ação revisional de juros?
Como você
viu até aqui, o revisional de juros acontece através de processo judicial.
Então, caso decida proceder com a ação, você vai precisar contratar os serviços
de um advogado.
O advogado indicará,
na petição inicial, o que se deseja controverter e quantificar o valor
incontroverso do débito. Em outras palavras, vai tentar provar, matematicamente, que existe a
cobrança indevida e em quais medidas.
É importante esclarecer que você pode proceder com ação revisional mesmo depois de
já ter assinado o contrato de financiamento do seu veículo. No entanto, deve continuar com os pagamentos das parcelas enquanto
transcorre a ação.
E se houver
parcelas em aberto? Esse tampouco é um impedimento para que você entre com a
ação revisional. Aliás, justamente pelos valores pouco acessíveis, é comum que
isso aconteça, isto é, que se solicite a revisão tendo parcelas sem pagar.
O que pode acontecer se forem identificados juros abusivos?
De acordo com o Código de Defesa do
Consumidor (CDC), em seu art. 42, quando é constatada a cobrança de juros
indevidos, os valores já pagos pelo consumidor devem ser devolvidos em dobro e
com a correção de juros.
Isso significa que o juiz
responsável pelo seu caso pode determinar que sejam devolvidos os valores em
dobro a você. Isso só não acontece se esse juiz entender que existe um engano
justificável pela instituição financiadora.
Por tudo o que você viu até aqui,
considerar uma ação revisional pode ser uma solução para lidar com a cobrança
indevida de juros e evitar problemas ainda maiores, como o endividamento.
Se ainda ficou com alguma dúvida
sobre este assunto, você pode entrar em contato com os especialistas da minha
equipe!